Estes Termos de Uso regulam a utilização do ARCardápio (“nós”, “nosso”, “plataforma”). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar nossos serviços, você concorda com este documento. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Aceitação e escopo

Estes Termos se aplicam a todos os usuários do ARCardápio, incluindo administradores de contas e membros de equipe com acesso concedido. Eles abrangem o uso do painel administrativo, a experiência de visualização via QR Code/AR e quaisquer páginas/funcionalidades vinculadas ao serviço.

Podemos solicitar nova concordância quando houver mudanças relevantes. O uso contínuo após uma atualização indica concordância com a nova versão, quando permitido por lei.

Conta e elegibilidade

• Você deve ter 18 anos ou mais para utilizar o serviço.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais (login/senha/tokens) e por toda atividade na conta.
• Dados de cadastro devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
• Você não deve compartilhar acesso com terceiros não autorizados ou tentar acessar contas/recursos de outros clientes.
• Podemos suspender, limitar ou encerrar contas em caso de violação dos Termos, fraude, abuso, risco à segurança ou exigência legal.

Planos, preços e renovação

• O ARCardápio é um serviço SaaS oferecido em planos com valores e condições divulgados no site e/ou no fluxo de contratação.
• Os planos podem ser recorrentes (mensal/anual/multianual). Salvo cancelamento, podem renovar automaticamente ao fim do período.
• Alterações de preços, funcionalidades ou condições podem ocorrer. Quando exigido por lei, comunicaremos com antecedência e/ou solicitaremos nova concordância.
• Alguns recursos podem estar disponíveis apenas em planos específicos ou em fases (beta/preview), podendo ser ajustados ou descontinuados.

Cobrança, reembolsos e cancelamento

• A cobrança pode ocorrer por cartão de crédito (tokenizado), PIX ou outros meios disponibilizados pelos gateways (ex.: Asaas, Mercado Pago).
• Cancelamento: pode ser realizado a qualquer momento nas áreas apropriadas da plataforma ou via contato. O cancelamento impede novas renovações futuras.
• Reembolsos: valores já cobrados podem não ser reembolsáveis, salvo exigência legal aplicável (ex.: regras do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável) ou política promocional específica informada no ato da contratação.
• Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso até a regularização.
• Comprovantes, NFs e recibos são disponibilizados conforme o meio de pagamento, regras do provedor e obrigações fiscais aplicáveis.

Uso aceitável e condutas proibidas

• É proibido usar o serviço de forma ilícita, fraudulenta ou para violar direitos de terceiros.
• Não é permitido explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa, burlar controles, interferir em tráfego ou prejudicar a estabilidade da plataforma.
• É vedado enviar, hospedar ou exibir conteúdos ofensivos, ilícitos, discriminatórios, enganosos ou que infrinjam propriedade intelectual.
• Não utilize o serviço para coletar dados de terceiros sem base legal, nem para spam, phishing, malware ou automações abusivas.
• Podemos remover conteúdo e/ou suspender contas quando houver violação destes Termos, risco à segurança, denúncia fundamentada ou obrigação legal.

Disponibilidade e manutenção

• Buscamos alta disponibilidade, mas o serviço pode ficar indisponível por manutenção, atualizações, falhas de provedores, incidentes de segurança ou fatores fora do nosso controle.
• Quando possível, avisaremos com antecedência sobre janelas de manutenção programadas.
• Podemos aplicar limitações técnicas (rate limit, limites de armazenamento/uso) para proteger a estabilidade do serviço.

Propriedade intelectual

• O ARCardápio, seu código, design, marca e materiais são de nossa titularidade ou licenciados.
• Você mantém os direitos sobre conteúdos que enviar/publicar na plataforma (ex.: textos, imagens, modelos 3D), e nos concede licença limitada, não exclusiva e necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas para operação e melhoria do serviço, conforme o plano contratado.
• Você declara que possui direitos e autorizações sobre os conteúdos enviados e que eles não violam direitos de terceiros.

Privacidade e proteção de dados

Tratamos dados pessoais conforme a LGPD. Para detalhes sobre dados coletados, finalidades, compartilhamento, direitos e segurança, consulte nossa Política de Privacidade.

Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. Publicaremos a nova versão com a data de atualização. Em alterações relevantes, poderemos solicitar nova concordância.

Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo regras de competência absoluta e/ou direitos do consumidor (quando aplicáveis) que indiquem foro diverso.

Contato do responsável

Responsável: AR Cardapio
E-mail: arcardapio@gmail.com